De quem é a Petrobras?

A polêmica sobre a propriedade da Petrobras e o poder do Governo para interferir nos preços.

Por força do hábito, acompanho todas as notícias relativas ao petróleo, especialmente sobre os combustíveis. Boa parte das notícias na internet vem acompanhada dos comentários dos leitores (aliás, muitas vezes mais interessantes do que a própria notícia). É curioso ver que alguns leitores comentam coisas como: “a Petrobras é do povo brasileiro, portanto a gasolina não deveria ser tão cara para nós”. Essa frase contém dois erros importantes, o primeiro, sobre qual deveria ser o preço para “nós” vou deixar mais para frente. O segundo erro é sobre a Petrobrás ser do “Povo Brasileiro”.

A verdade e o mito sobre a propriedade da Petrobras

Fonte revista VEJA NA HISTÓRIA

Não importa se o seu avô ou bisavô gritava em passeatas na década de 50, “o petróleo é nosso”, a realidade mudou daquele tempo para cá. A empresa que foi criada estatal e que obteve o monopólio da produção e do refino já não existe mais. 

Hoje a Petrobras é uma “empresa de economia mista”, com o controle acionário do governo federal e com ações negociadas em bolsa. E isso explica MUITA coisa.

Conforme o Decreto-Lei nº 200/1967.2, sociedade de economia mista é uma sociedade anônima, e seus funcionários (embora concursados) são regidos pela CLT. O Estado poderá ter uma participação majoritária ou minoritária; entretanto, mais da metade das ações com direito a voto devem pertencer ao Estado. Ou seja quem comanda é o Estado. Já nas Empresas Públicas o capital é 100% público.

Como estão distribuídas as ações da Petrobras

Como as ações estão em bolsa de valores os números variam constantemente. Porém pode-se exemplificar bem com os dados do “relatório de sustentabilidade” da empresa que apresenta dados do fechamento de 2009.

Conforme o relatório, o capital social da Petrobras é dividido em 57,8% de ações ordinárias, as que têm direito a voto – podem votar nas decisões da empresa, e 42,2% de preferenciais, as que não têm direito a voto e só recebem os lucros – quando existem. A União Federal exerce o controle acionário, com 55,6% do capital votante. Veja que o controle acionário da Petrobras é exercido pela União Federal com apenas 32,1% das ações. Portanto, a União tem o poder de administrar a empresa, mas não é a única proprietária.

Quem são os outros donos da Petrobras?

Conforme o gráfico abaixo, também baseado no mesmo relatório, temos os seguintes “donos”: (obs.: se você não tem muita paciência, pule esta parte)

Como já disse, o gráfico mostra que a União Federal é proprietária de 32,1% do patrimônio. Isso também quer dizer que se a empresa der lucro, teoricamente, 32,1% da distribuição desses lucros aos seus acionistas vão para os cofres da União.

O BNDES Participações S.A. (BNDESPar) detém 7,7% das ações. A BNDESPar é uma subsidiária integral do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), banco oficial de fomento econômico do Brasil, criada para administrar as participações em empresas detidas pelo banco. Ou seja o banco, que é da União, é proprietário das ações, que se derem prejuízos vão afetar o patrimônio do próprio banco e reduzir os seus recursos para empréstimos a outras empresas.

Talvez você também seja um acionista da Petrobras. Se você adquiriu um FMP-FGTS Petrobras (Fundo Mútuo de Privatização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), uma parte do seu Fundo de Garantia foi transformado em ações da empresa. Ao invés de render os 3% anuais fixos que o fundo remunera todos os valores, a parcela relativa ao FMP varia com as ações da Petrobras, que, apesar de já terem valido mais, renderam bem mais do que os 3%. Você com certeza está no lucro. Quando foram feitos os lançamentos das ações do FMP o valor era correspondente a 24,21% do capital votante e 14,13% do capital total da Petrobrás. Hoje esse valor é só de 2%, não porque você perdeu dinheiro, mas porque a empresa cresceu muito com a entrada do capital internacional.

O capital estrangeiro entrou na Petrobras de duas formas. A primeira foi com ações negociadas na Bolsa de Valores de Nova Iorque. Na verdade são os ADR (American Depositary Receipts) – Certificado de Depósito de Ações estrangeiras nos EUA. Divididos em ações ON (as que têm direito a voto, 14,9% do valor da empresa e 25,8 do direito a voto sobre os destinos da empresa) e PN (sem direito a voto, 14,8% do valor). Um detalhe importantíssimo sobre essas ações é que, para serem negociadas na Bolsa de Nova Iorque, a empresa tem que seguir uma série de procedimentos legais e de relatórios de gestão e transparência para demonstrar que não está escondendo nada dos seus acionistas. Os acionistas estrangeiros não gostam de empresas que “escondem o jogo”. Esses procedimentos e padrões provêm da Lei Sarbanes-Oxley (SOX) mecanismos de auditoria e segurança bolsa de valores de Nova Iorque . Muitos fundos de pensão americanos investem nesse tipo de ação.

A segunda forma de um estrangeiro não residente (individuais ou coletivos, pessoas físicas ou jurídicas, fundos ou outras entidades de investimento coletivo), adquirir ações da Petrobras é comprando no Brasil. Para isso eles têm que seguir as normas Resolução 2.689 CMN. Esses investidores procuram em geral alta rentabilidade. Se a empresa não está bem ou os lucros são menores do que o esperado, fogem rapidamente levando o seu capital para outro lugar do planeta e fazem as ações caírem. Naquele dia 31/12/2009, esses investidores tinham 9,1% da Petrobras. No total, os estrangeiros têm cerca de 38,8% da empresa, portanto, mais do que a União Federal.

Os últimos “donos” são os demais acionistas brasileiros. Pessoas físicas, alguns milionários, mas muitos pequenos investidores com 5 ou 10 mil reais em ações. Algumas empresas e vários fundos de pensão, como a PREVI (que diz ter 3,19% das ações da Petrobras) e a PETROS (com 0,8% das ações).

Qual o limite da interferência da União Federal nos preços dos combustíveis?

Bom, vendo quem são os sócios já dá para ter alguma ideia. Em primeiro lugar, ninguém quer perder dinheiro, se a Petrobras der prejuízos constantes e não tiver perspectivas de longo prazo, suas ações cairão. Os estrangeiros serão os primeiros a fugirem, e eles são os que garantem os recursos para as novas explorações, caríssimas por sinal, do pré-sal e de novas refinarias. Por outro lado o Governo Federal se vê numa situação incômoda, deve garantir um mínimo de estabilidade econômica e isso, em boa medida, depende da variação dos preços internos dos combustíveis. Por outro lado essa interferência, mesmo que discreta, desagrada, e muito, os investidores estrangeiros. Se o governo interferir demais acaba depreciando o valor da empresa, que não terá capital para fazer as ampliações necessárias e vai “matando a galinha dos ovos de ouro”.

Pense bem antes de pedir para o Governo intervir no preço dos combustíveis. Uma coisa é certa, se a Petrobras quebrar (o que é bem difícil) ou “murchar” de tamanho, outras empresas, especialmente as grandes multinacionais do petróleo vão ocupar o lugar dela. E então o preço não estará mais nas mãos do Governo.

FONTES:

• Petrobras Petróleo Brasileiro S.A.: http://www.petrobras.com.br/pt/
• Petrobras Wikipédia: https://pt.wikipedia.org/wiki/Petrobras
• Empresa de economia mista: https://pt.wikipedia.org/wiki/Empresa_de_economia_mista
• Decreto-Lei nº 200/1967.2: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm
• Estrutura societária da Petrobras: http://www.petrobras.com.br/rs2009/pt/relatorio-de-sustentabilidade/apresentacao-forma-de-gestao-e-transparencia/perfil/estrutura-societaria/
• Participação da PREVI na Petrobras: http://www.previ.com.br/portal/page?_pageid=57,1602080&_dad=portal&_schema=PORTAL
• Participação da PETROS na Petrobras: https://www.petros.com.br/portal/server.pt?open=space&name=CommunityPage&control=SetCommunity&CommunityID=200&PageID=129095&content=27223F515E52475547
• ADR (American Depositary Receipts): http://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=mtvm_adr
• Lei Sarbanes-Oxley (SOX): http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_Sarbanes-Oxley
• Revista VEJA na História: http://veja.abril.com.br/historia/israel/brasil-campanha-petroleo-e-nosso.shtml